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HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000298-40.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000298-40.2024.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
03/05/2024 10:57:54
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PEDRO LUCAS SANTIAGO
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
PEDRO LUCAS SANTIAGO
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
PEDRO LUCAS SANTIAGO
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000246-44.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000246-44.2024.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
12/04/2024 10:05:16
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Partes
Impetrado:
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
LUCAS CAMPELO MENDESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
IGOR OLIVEIRA COTTA
LUCAS CAMPELO MENDES
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000094-93.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000094-93.2024.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
20/02/2024 19:53:49
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Partes
Impetrado:
6º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO
Interessado:
JADER MARQUES AURELIO
RAPHAEL SAUCEDA DOS SANTOS
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
MARCO ANTÔNIO SILVEIRA DE MIRANDA
Representantes
Advogado:
MARCIO DOS SANTOS BILHALVA
MARCO ANTÔNIO SILVEIRA DE MIRANDA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000034-23.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000034-23.2024.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:
31/01/2024 16:15:44
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Partes
Impetrado:
3ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
Interessado:
DENIS HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES DOS SANTOS
EDUARDO LAZARINE BEZERRA DA SILVA
MAYKON DOUGLAS ANTUNES DA SILVA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
LUIS EDUARDO QUEIROZ SPINDOLA CORREA ROMEROSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
GUSTAVO GOTTARDI
LUIS EDUARDO QUEIROZ SPINDOLA CORREA ROMERO
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000033-38.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000033-38.2024.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:
30/01/2024 20:19:49
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Partes
Impetrado:
3ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
Interessado:
DENIS HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES DOS SANTOS
LUIS EDUARDO QUEIROZ SPINDOLA CORREA ROMERO
MAYKON DOUGLAS ANTUNES DA SILVA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
EDUARDO LAZARINE BEZERRA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
TIAGO VINICIUS RUFINO MARTINHO
EDUARDO LAZARINE BEZERRA DA SILVA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000026-46.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000026-46.2024.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
25/01/2024 22:44:40
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Partes
Impetrado:
3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
PABLO GADELHA DOS SANTOS
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
PABLO GADELHA DOS SANTOS
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
PABLO GADELHA DOS SANTOS
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7001028-85.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7001028-85.2023.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
15/12/2023 15:07:57
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Partes
Impetrado:
34º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
GUSTAVO ALEIXO DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
GUSTAVO ALEIXO DE OLIVEIRA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000987-21.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000987-21.2023.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
30/11/2023 13:15:06
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICIDIO QUALIFICADO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,INUTILIZAÇÃO,SONEGAÇÃO OU DESCAMINHO DE MATERIAL PROBANTE
3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS,DESTRUIÇÃO / SUBRAÇÃO / OCULTAÇÃO DE CADÁVER
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Partes
Impetrado:
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
FABIO LUIS DOS SANTOS GERALDO2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ITHALO BRUNO ALVES CARNEIRO
FABIO LUIS DOS SANTOS GERALDO
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000922-26.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000922-26.2023.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
13/11/2023 13:17:16
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,DORMIR EM SERVIÇO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
Partes
Impetrado:
8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
THALES DE FREITAS AMARAL COSTASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
THALES DE FREITAS AMARAL COSTA
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
THALES DE FREITAS AMARAL COSTA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000914-49.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000914-49.2023.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
07/11/2023 19:39:39
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,DORMIR EM SERVIÇO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
Partes
Impetrado:
3º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
EMMANUEL ESTEVES DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
EMMANUEL ESTEVES DE OLIVEIRA
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
EMMANUEL ESTEVES DE OLIVEIRA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000903-20.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000903-20.2023.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
06/11/2023 14:15:01
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,DORMIR EM SERVIÇO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Partes
Impetrado:
8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
PABLO JARDEL PEREIRA LIMASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
PABLO JARDEL PEREIRA LIMA
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
PABLO JARDEL PEREIRA LIMA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000802-80.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000802-80.2023.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
28/09/2023 13:43:58
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Partes
Impetrado:
3º CENTRO DE GEOINFORMAÇÃO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RUAN SANTANA DA SILVA
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
RUAN SANTANA DA SILVA
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
RUAN SANTANA DA SILVA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000801-95.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000801-95.2023.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
28/09/2023 11:29:25
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,MENAGEM
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Partes
Impetrado:
25º BATALHÃO DE CAÇADORES
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
DERYCK VYTOR SILVA NASCIMENTOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
DERYCK VYTOR SILVA NASCIMENTO
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
DERYCK VYTOR SILVA NASCIMENTO
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000796-73.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000796-73.2023.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
27/09/2023 13:38:46
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO
2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA,USO DE DOCUMENTO FALSO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO EM FLAGRANTE
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Partes
Impetrado:
POLICIA CIVIL
Interessado:
ARSENAL DE GUERRA DE SÃO PAULO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
MICHEL ERIC RABELO DA SILVA
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
MICHEL ERIC RABELO DA SILVA
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
MICHEL ERIC RABELO DA SILVA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000723-04.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000723-04.2023.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:
04/09/2023 19:25:41
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Partes
Impetrado:
19º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
THIAGO RAFAEL GOULARTE NUNES
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
THIAGO RAFAEL GOULARTE NUNES
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
THIAGO RAFAEL GOULARTE NUNES
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000671-08.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000671-08.2023.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:
16/08/2023 11:36:51
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,MENAGEM
Partes
Impetrado:
CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DE PORTO ALEGRE
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PIERRI DOS SANTOS MACHADO
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
PIERRI DOS SANTOS MACHADO
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
PIERRI DOS SANTOS MACHADO
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000242-41.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000242-41.2023.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
27/03/2023 10:43:10
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Partes
Impetrado:
1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
GUILHERME LOPES DE LIMASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
WILLIAM SILVA CANUTO
GUILHERME LOPES DE LIMA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000238-04.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000238-04.2023.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:
22/03/2023 18:43:10
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICÍDIO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,RECEBIMENTO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
JAIR DOS SANTOS GUABIRACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
VERA LÚCIA DE LAIA
JAIR DOS SANTOS GUABIRA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000084-83.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000084-83.2023.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
06/02/2023 17:05:22
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,DESACATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL
Partes
Impetrado:
BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
ARTHUR CESAR DE PAULA MOURASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
ARTHUR CESAR DE PAULA MOURA
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ARTHUR CESAR DE PAULA MOURA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000817-83.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000817-83.2022.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:
23/11/2022 16:59:07
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Partes
Impetrado:
4º CENTRO DE TELEMÁTICA DE ÁREA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
RAIMUNDO PAULINO FREITAS DE OLIVEIRA
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
RAIMUNDO PAULINO FREITAS DE OLIVEIRA
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
RAIMUNDO PAULINO FREITAS DE OLIVEIRA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000674-94.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000674-94.2022.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:
05/10/2022 12:01:18
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Partes
Impetrado:
6º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
KEVIN ALEXSSANDER KLAUSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
KEVIN ALEXSSANDER KLAUS
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
KEVIN ALEXSSANDER KLAUS
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000669-72.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000669-72.2022.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
04/10/2022 14:32:49
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
Partes
Impetrado:
ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS DAS ARMAS
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
EDUARDO RIBAS DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
EDUARDO RIBAS DE SOUZA
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
EDUARDO RIBAS DE SOUZA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000504-25.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000504-25.2022.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:
04/08/2022 10:26:48
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
DANIEL MUNIZ GONÇALVESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
DANIEL MUNIZ GONÇALVES
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000498-18.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000498-18.2022.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:
03/08/2022 13:04:32
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Partes
Impetrado:
52º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
LUCAS AGUIAR TEIXEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
LUCAS AGUIAR TEIXEIRA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000488-71.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000488-71.2022.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
26/07/2022 17:46:32
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICIDIO QUALIFICADO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
JAMES JULIAN HECHEVERRY
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JAMES JULIAN HECHEVERRY
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
JAMES JULIAN HECHEVERRY
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JAMES JULIAN HECHEVERRY
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR