Dicas de Uso dos Operadores


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HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000817-83.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000817-83.2022.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:
23/11/2022 16:59:07
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Partes
Impetrado:
4º CENTRO DE TELEMÁTICA DE ÁREA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
RAIMUNDO PAULINO FREITAS DE OLIVEIRA
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
RAIMUNDO PAULINO FREITAS DE OLIVEIRA
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
RAIMUNDO PAULINO FREITAS DE OLIVEIRA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR