HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000595-52.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000595-52.2021.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 25/08/2021 15:07:04
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ROUBO E EXTORSÃO,ROUBO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- DANIEL REGIS DE SOUZA
Representantes
- Advogado:
-
SAUL MAX PINHEIRO DE VASCONCELOS
DANIEL REGIS DE SOUZA
- Procurador:
-
JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR