HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000798-48.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000798-48.2020.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Data de Autuação:
- 29/10/2020 15:09:01
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- TASSIO DOS SANTOS FONSECA

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
TASSIO DOS SANTOS FONSECA
-
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR