EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000274-22.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000274-22.2018.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Data de Autuação:
- 11/04/2018 12:21:31
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
Partes
- Embargado:
- JONATHAN FELIPE JOVINO DOS SANTOS
- Embargante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES
JONATHAN FELIPE JOVINO DOS SANTOS
- Procurador:
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR