HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 0000193-32.2017.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000193-32.2017.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Data de Autuação:
- 11/09/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- JONATHAN FELIPE JOVINO DOS SANTOS
Representantes
- Advogado:
-
KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES
JONATHAN FELIPE JOVINO DOS SANTOS
- Procurador:
-
CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR