HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000671-08.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000671-08.2023.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 16/08/2023 11:36:51
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,MENAGEM
Partes
- Impetrado:
- CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DE PORTO ALEGRE
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
- PIERRI DOS SANTOS MACHADO
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
PIERRI DOS SANTOS MACHADO
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
PIERRI DOS SANTOS MACHADO
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR