APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7001470-90.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001470-90.2019.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Revisor(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Data de Autuação:
- 18/12/2019 16:34:56
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO PRIVILEGIADA
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- MAJARA TAIANE VELASQUES COSTA
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- MAJARA TAIANE VELASQUES COSTA
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
JEFERSON DA SILVA PIRES
MAJARA TAIANE VELASQUES COSTA
- Procurador:
-
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR