MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000634-15.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000634-15.2022.7.00.0000
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Data de Autuação:
- 14/09/2022 17:03:54
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVÍSSIMA
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Partes
- Impetrado:
- COMANDO DA 5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA
- Impetrante:
- RAFAEL ELIAS PFLUGSEDER

- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Vitima:
- NIZETE RIBAS MACHADO
Representantes
- Advogado:
-
LUIZ SETEMBRINO VON HOLLEBEN
RAFAEL ELIAS PFLUGSEDER
-
PETERSON LUIZ VON HOLLEBEN
RAFAEL ELIAS PFLUGSEDER
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR