APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7001120-05.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001120-05.2019.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Revisor(a):
- LUIS CARLOS GOMES MATTOS
- Data de Autuação:
- 07/10/2019 12:53:26
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVÍSSIMA
- 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- FERNANDO BERGLER GHISONI
- ROBSON BUCHNER RAMOS
- SAMUEL CARDOSO LUIZ
Representantes
- Advogado:
-
ELDER ALVES DA SILVA
FERNANDO BERGLER GHISONI
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
SAMUEL CARDOSO LUIZ
ROBSON BUCHNER RAMOS
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR