REVISÃO CRIMINAL N.º 7000056-23.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000056-23.2020.7.00.0000
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIS CARLOS GOMES MATTOS
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 30/01/2020 16:58:04
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
Partes
- Interessado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Requerente:
- CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

- Requerido:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Representantes
- Advogado:
-
LUCIANO BRAGA CAVALCANTE
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA
- Procurador:
-
JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR