EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000619-12.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000619-12.2023.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 04/08/2023 12:24:46
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- LEONARDO AGUIAR DA SILVA

- Interessado:
- MARCOS DA SILVA LOPES DE SANTANA
Representantes
- Advogado:
-
CÁSSIO SOUZA NASCIMENTO
MARCOS DA SILVA LOPES DE SANTANA
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
LEONARDO AGUIAR DA SILVA
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
LEONARDO AGUIAR DA SILVA
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR