APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000864-28.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000864-28.2020.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Revisor(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 19/11/2020 11:40:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICIDIO QUALIFICADO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- CAIQUE GARDNE SANTOS LIMA

Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
CAIQUE GARDNE SANTOS LIMA
-
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR