Dicas de Uso dos Operadores


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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000864-28.2020.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000864-28.2020.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:
19/11/2020 11:40:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICIDIO QUALIFICADO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
CAIQUE GARDNE SANTOS LIMACABO / MARINHA
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
CAIQUE GARDNE SANTOS LIMA
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR