APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000694-22.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000694-22.2021.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 28/09/2021 15:05:11
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
- 2) DIREITO PENAL,LESÃO CORPORAL,DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Partes
- Apelado:
- JOÃO RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO

- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA NETO
JOÃO RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO
- Procurador:
-
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR