REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME N.º 7000733-53.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000733-53.2020.7.00.0000
- Classe:
- REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 12/10/2020 14:13:18
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL
- 2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA
- 3) DIREITO PENAL,LESÃO CORPORAL,GRAVE
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Representado:
- JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE ITATIBA/SP E OUTROS
- Representante:
- MARCOS DAVID FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Representantes
- Advogado:
-
MARCOS DAVID FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
MARCOS DAVID FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
- Procurador:
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR