APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000305-42.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000305-42.2018.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIS CARLOS GOMES MATTOS
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 23/04/2018 17:51:26
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICÍDIO
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
- 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,LEGÍTIMA DEFESA
Partes
- Apelado:
- LUCAS VINÍCIUS DOS SANTOS
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- LUCAS VINÍCIUS DOS SANTOS
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR