APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000003-94.2016.7.10.0010
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000003-94.2016.7.10.0010
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 16/05/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,DESRESPEITO A SUPERIOR
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A SUPERIOR
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,LEGÍTIMA DEFESA
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Partes
- Apelado:
- JAIR SANTOS DE SOUZA
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- JAIR SANTOS DE SOUZA
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JAIR SANTOS DE SOUZA
-
FABIANO CAETANO PRESTES
JAIR SANTOS DE SOUZA