RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000116-57.2021.7.03.0103
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000116-57.2021.7.03.0103
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 30/09/2024 10:06:29
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 214, CPM - CALÚNIA
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- ARILSON SANTOS DE LIMA

- BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 3ª REGIÃO MILITAR
- Vitima:
- DAYVID FERREIRA SILVA
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
ARILSON SANTOS DE LIMA
-
FABIANO CAETANO PRESTES
ARILSON SANTOS DE LIMA
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR