RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7001039-17.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001039-17.2023.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 19/12/2023 15:12:11
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- DENILTON DA SILVA SANTIAGO
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
DENILTON DA SILVA SANTIAGO
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
DENILTON DA SILVA SANTIAGO
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR