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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000592-58.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000592-58.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:
26/08/2025 18:08:35
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,ART. 339, CPM - IMPEDIMENTO, PERTURBAÇÃO OU FRAUDE DE CONCORRENCIA
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
AMETISTA COMERCIO DE CONFECCOES E SERVICOS LTDA
CAMAQUA COMERCIO DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS LTDA
CANELA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
COMANDO LOGÍSTICO
DISCON CONFECÇOES E SERVIÇOS EIRELI ME
DUAS RAINHAS COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES LTDA
EDUARDO ALEXANDRE PEREIRA
HICHAME DE SOUZA MOUZAYEK
JOÃO PEDRO CARVALHO MENEZES
LUIZ HENRIQUE RAMOS DE MELLO
RAIMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA NETO
SERGIO SANTELLI DA SILVA
Representantes
Comandante:
ALEXANDRE DE CARVALHO
COMANDO LOGÍSTICO
FABIO CRUZ AJALA
COMANDO LOGÍSTICO
Delegado chefe da polícia federal:
FLAVIO MAYON FERREIRA NEIVA
COMANDO LOGÍSTICO
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
CAMAQUA COMERCIO DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS LTDA
DISCON CONFECÇOES E SERVIÇOS EIRELI ME
LUIZ HENRIQUE RAMOS DE MELLO
AMETISTA COMERCIO DE CONFECCOES E SERVICOS LTDA
CANELA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
DUAS RAINHAS COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES LTDA
EDUARDO ALEXANDRE PEREIRA
HICHAME DE SOUZA MOUZAYEK
JOÃO PEDRO CARVALHO MENEZES
RAIMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA NETO
SERGIO SANTELLI DA SILVA
MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CONFLITO DE JURISDIÇÃO N.º 7001176-38.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7001176-38.2019.7.00.0000
Classe:
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
16/10/2019 22:30:04
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICIDIO QUALIFICADO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA,DO JUIZ,IMPEDIMENTO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000897-52.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000897-52.2019.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
20/08/2019 16:06:16
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,IMPEDIMENTO, PERTURBAÇÃO OU FRAUDE DE CONCORRENCIA
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
Recorrente:
FERNANDO LUIS STERN DE SOUZA
LUCIANO SALGADO SILVEIRA
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
CLAUDIO SERPA DA COSTA
LUCIANO SALGADO SILVEIRA
FERNANDO LUIS STERN DE SOUZA
Procurador:
CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PETIÇÃO CRIMINAL N.º 7000776-24.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000776-24.2019.7.00.0000
Classe:
PETIÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
23/07/2019 20:02:58
Situação:
BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,IMPEDIMENTO, PERTURBAÇÃO OU FRAUDE DE CONCORRENCIA
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,SUSPEIÇÃO
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL
Partes
Requerente:
FERNANDO LUIS STERN DE SOUZA
LUCIANO SALGADO SILVEIRA
Requerido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
CLAUDIO SERPA DA COSTA
LUCIANO SALGADO SILVEIRA
FERNANDO LUIS STERN DE SOUZA