AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000022-14.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000022-14.2021.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO INTERNO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 13/01/2021 17:26:32
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,AÇÃO PENAL MILITAR,NULIDADE,IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Partes
- Agravado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Agravante:
- AMANCIO GOMES

Representantes
- Advogado:
-
NIVALDO SILVA FERREIRA
AMANCIO GOMES
- Procurador:
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR