MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000278-54.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000278-54.2021.7.00.0000
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Data de Autuação:
- 19/04/2021 14:20:34
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,AÇÃO PENAL MILITAR,NULIDADE,IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
- Impetrado:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Impetrante:
- AMANCIO GOMES

- Interessado:
- UNIÃO
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
NIVALDO SILVA FERREIRA
AMANCIO GOMES
- Procurador:
-
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
UNIÃO
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR