HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000573-86.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000573-86.2024.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Data de Autuação:
- 27/08/2024 14:16:56
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,ART. 205, CPM - HOMICÍDIO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,AÇÃO PENAL MILITAR,NULIDADE,IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
Partes
- Impetrado:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- LUIZ GUSTAVO DANTAS PAGLIARINI

Representantes
- Advogado:
-
LEONARDO CARDOSO DE CASTRO DICKINSON
LUIZ GUSTAVO DANTAS PAGLIARINI
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR