MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000567-21.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000567-21.2020.7.00.0000
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
- Data de Autuação:
- 14/08/2020 16:52:14
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO INDÉBITA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,QUEBRA DO SIGILO FISCAL
Partes
- Impetrante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- ARXO INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA
- PAULO SERGIO PEDROZA MENDES
Representantes
- Advogado:
-
EDILTON OLIVEIRA NUNES
PAULO SERGIO PEDROZA MENDES
- Procurador:
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR