APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000004-83.2024.7.03.0103
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000004-83.2024.7.03.0103
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 06/11/2024 09:58:37
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE PRECONCEITO,INTOLERÂNCIA E/OU INJÚRIA RACIAL, DE COR E/OU ETNIA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 216, CPM - INJÚRIA
- 3) 124
Partes
- Apelado:
- AUGUSTO CÉSAR FAUSTINO GALDINO

- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 3ª REGIÃO MILITAR
- COMANDO MILITAR DO SUL
- JOÃO GABRIEL NOBRE PEREIRA SANTOS
Representantes
- Advogado:
-
FLAVIO ZASLAVSKY
AUGUSTO CÉSAR FAUSTINO GALDINO
- Procurador:
-
FABIANO CAETANO PRESTES
JOÃO GABRIEL NOBRE PEREIRA SANTOS
-
MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR