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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000004-83.2024.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000004-83.2024.7.03.0103
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
06/11/2024 09:58:37
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE PRECONCEITO,INTOLERÂNCIA E/OU INJÚRIA RACIAL, DE COR E/OU ETNIA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 216, CPM - INJÚRIA
3) 124
Partes
Apelado:
AUGUSTO CÉSAR FAUSTINO GALDINO1º SARGENTO / EXÉRCITO
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 3ª REGIÃO MILITAR
COMANDO MILITAR DO SUL
JOÃO GABRIEL NOBRE PEREIRA SANTOS
Representantes
Advogado:
FLAVIO ZASLAVSKY
AUGUSTO CÉSAR FAUSTINO GALDINO
Procurador:
FABIANO CAETANO PRESTES
JOÃO GABRIEL NOBRE PEREIRA SANTOS
MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000620-31.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000620-31.2022.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:
09/09/2022 14:21:05
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE PRECONCEITO,INTOLERÂNCIA E/OU INJÚRIA RACIAL, DE COR E/OU ETNIA
Partes
Apelado:
WELLINGTON RUY GOMES DA SILVASUBOFICIAL / MARINHA
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
MARCELO MENEZES RAMOS
WELLINGTON RUY GOMES DA SILVA
PEDRO DE LIMA BANDEIRA
WELLINGTON RUY GOMES DA SILVA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR