APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000022-57.2023.7.06.0006
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000022-57.2023.7.06.0006
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Revisor(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Data de Autuação:
- 06/02/2025 12:27:32
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,MEDIDAS DE SEGURANÇA,INTERNAÇÃO
Partes
- Apelado:
- JOAO PEDRO SALES LIMA

- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- 35º BATALHÃO DE INFANTARIA
- COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
- ELAINE ALMEIDA SANTOS
Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
JOAO PEDRO SALES LIMA
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JOAO PEDRO SALES LIMA