AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000774-88.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000774-88.2018.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO INTERNO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 19/09/2018 14:24:08
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Partes
- Agravado:
- ROGÉRIO DOMINGOS DE FREITAS
- Agravante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
ROGÉRIO DOMINGOS DE FREITAS
-
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR