Dicas de Uso dos Operadores


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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000059-04.2015.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000059-04.2015.7.02.0102
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
18/07/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,OFENSA AVILTANTE A INFERIOR
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,PERICLITAÇÃO DA VIDA OU DA SAÚDE,MAUS TRATOS
Partes
Apelado:
DAVI AUGUSTO GUEDES MASSARELLI
DAVI CORREIA TENÓRIO RIBEIRO
ROBSON ALVES PIABA
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
MILTON BERTOLLI FERREIRA DE ANDRADE
DAVI CORREIA TENÓRIO RIBEIRO
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
ROBSON ALVES PIABA
JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR