EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000621-84.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000621-84.2020.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Revisor(a):
- FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
- Data de Autuação:
- 01/09/2020 12:45:09
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,INSUBMISSÃO,INSUBMISSÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- FERNANDO ADRIANO DE OLIVEIRA PROFIR
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
FERNANDO ADRIANO DE OLIVEIRA PROFIR
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR