RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000380-13.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000380-13.2020.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Data de Autuação:
- 10/06/2020 13:11:31
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,INSUBMISSÃO,INSUBMISSÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- FERNANDO ADRIANO DE OLIVEIRA PROFIR
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
FERNANDO ADRIANO DE OLIVEIRA PROFIR
-
CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR