RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000228-96.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000228-96.2019.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
- Data de Autuação:
- 08/03/2019 13:30:56
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,INSUBMISSÃO,INSUBMISSÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- FERNANDO UEVERTON DA SILVEIRA DE FREITAS
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
FERNANDO UEVERTON DA SILVEIRA DE FREITAS
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR