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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000605-62.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000605-62.2022.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
01/09/2022 15:33:52
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
4) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES
5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
NILSON DE JESUS DA SILVA JUNIOR
PETTERSON PALNAU
Representantes
Advogado:
MARIO HENRIQUE DE SOUZA
NILSON DE JESUS DA SILVA JUNIOR
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
PETTERSON PALNAU
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
PETTERSON PALNAU
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000180-79.2022.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000180-79.2022.7.05.0005
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:
01/09/2022 14:07:01
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES
Partes
Acusado:
ALAN CLAIR MATTOS RODRIGUES
ANDRÉ LEONARDO PEITER
ANTONIO BAYER BATTISTOTTI
BRUNO VALDO DE SOUZA
CHARLES RADLOFF
DANILO PINHEIRO
FRANCISCO DE ASSIS LIMA DA COSTA
ISAC RODRIGUES BATISTA
JORGE LUIZ DA SILVA MONTEIRO
JOÃO VITOR GATTAI DE MOURA
LAUDIR JOÃO DE MELO FILHO
MANOEL SEVERINO JÚNIOR
PABLO BERCARIO SERPA
PEDRO MARQUES MONTEIRO2º SARGENTO / MARINHA
RAFAEL MANUEL FRANCISCO
ROBSON MANOEL DE MELO
SUEDIR SARAGOSSO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA (CPSC)
Representantes
Advogado:
CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS
LAUDIR JOÃO DE MELO FILHO
CRIS CHELLY CIM DE OLIVEIRA
JOÃO VITOR GATTAI DE MOURA
ELTON CANTENOR TEIXEIRA
MANOEL SEVERINO JÚNIOR
GUSTAVO DE SOUZA SAPORITI ARAÚJO
PABLO BERCARIO SERPA
ALAN CLAIR MATTOS RODRIGUES
HERMAR ESPINDOLA PATRIANOVA
ANTONIO BAYER BATTISTOTTI
JEFERSON MOREIRA
ANDRÉ LEONARDO PEITER
JONAS KLEBER DA SILVA
MANOEL SEVERINO JÚNIOR
LUCAS SCHIRMER DE SOUZA
JOÃO VITOR GATTAI DE MOURA
MARCELO GERALDO ROSA
SUEDIR SARAGOSSO
MÁRIO HENRIQUE DE SOUZA
PEDRO MARQUES MONTEIRO
NILSON DOMINGOS
RAFAEL MANUEL FRANCISCO
CHARLES RADLOFF
RAQUEL HELENA CARDOSO SCHRAMM
JOÃO VITOR GATTAI DE MOURA
RICARDO MUNIZ VENTURA
DANILO PINHEIRO
SHEMERSOM SPADER
ROBSON MANOEL DE MELO
Autoridade delegada:
DOUGLAS LUCIANO DE OLIVEIRA
CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA (CPSC)
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
ISAC RODRIGUES BATISTA
FRANCISCO DE ASSIS LIMA DA COSTA
BRUNO VALDO DE SOUZA