APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000024-41.2023.7.12.0012
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000024-41.2023.7.12.0012
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 25/06/2025 16:16:33
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
- Apelante:
- MAGNO ALVES DE ALMEIDA
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
Representantes
- Advogado:
-
DAGMO VARELA DA CUNHA
MAGNO ALVES DE ALMEIDA
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR