ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7000523-30.2024.7.01.0001
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000523-30.2024.7.01.0001
- Classe:
- ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
- Orgão:
- 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Juiz(a):
- JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
- Data de Autuação:
- 13/05/2024 11:53:48
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
Partes
- Autor:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Investigado:
- FELIPE ALMEIDA DE FREITAS
Representantes
- Advogado:
-
SERGIO CARVALHO DE FREITAS
FELIPE ALMEIDA DE FREITAS
- Procurador:
-
MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR