RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7001242-18.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001242-18.2019.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 30/10/2019 14:52:52
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DESAPARECIMENTO,CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Recorrente:
- MARCOS VINICIUS ARAÚJO DA SILVA

- Recorrido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
FÁBIO DE ALVARENGA CAMPOS
MARCOS VINICIUS ARAÚJO DA SILVA
-
PAULO ANDRÉ MEGIOLARO
MARCOS VINICIUS ARAÚJO DA SILVA
- Procurador:
-
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR