APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000471-35.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000471-35.2022.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Revisor(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Data de Autuação:
- 18/07/2022 14:44:34
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJURIA REAL
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
- 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
- 7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 8) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Partes
- Apelado:
- DEJAIR CRISANTO LUZECKI

- ELTON JHON MARCOLLA

- HELITON JONAS DOS SANTOS DE JESUS

- JOELSON FERREIRA DOS SANTOS

- JONATHAN NATIVIDADE

- JOSE DONIZETI LOPES JUNIOR

- LUCAS CORDEIRO NERIS

- LUCAS EDIMON DA SILVA

- MARCELO HENRIQUE LUNGER

- ORIAS ULINSKI SIQUEIRA

- PAULO VITOR VANROO

- RAFAEL BUTZEN

- ROGER PATRICK TERRES

- RONY CARLOS LUCIANO

- RUAN LUIZ DA CONCEIÇÃO

- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
JOSÉ EDILSON DA CUNHA FONTENELLE NETO
RUAN LUIZ DA CONCEIÇÃO
RONY CARLOS LUCIANO
ROGER PATRICK TERRES
MARCELO HENRIQUE LUNGER
LUCAS EDIMON DA SILVA
LUCAS CORDEIRO NERIS
JOELSON FERREIRA DOS SANTOS
HELITON JONAS DOS SANTOS DE JESUS
-
ORACLIDES DA SILVA PACHECO
RAFAEL BUTZEN
ORIAS ULINSKI SIQUEIRA
JOSE DONIZETI LOPES JUNIOR
DEJAIR CRISANTO LUZECKI
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
PAULO VITOR VANROO
JONATHAN NATIVIDADE
ELTON JHON MARCOLLA
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
PAULO VITOR VANROO
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR