EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000572-77.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000572-77.2019.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALVARO LUIZ PINTO
- Data de Autuação:
- 06/06/2019 13:59:39
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- RENATO BORGES DE SOUSA
- Vitima:
- REBECA POLYANA DOS SANTOS BASTOS

Representantes
- Advogado:
-
GILMAR MADALOZZO DA ROSA
RENATO BORGES DE SOUSA
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
REBECA POLYANA DOS SANTOS BASTOS
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR