APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000777-38.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000777-38.2021.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 26/10/2021 11:28:12
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- VÍTOR DA CRUZ BLANK

- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- VÍTOR DA CRUZ BLANK

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
VÍTOR DA CRUZ BLANK
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
VÍTOR DA CRUZ BLANK
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR