RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000341-84.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000341-84.2018.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
- Data de Autuação:
- 03/05/2018 14:17:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL
- 4) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- JOHN DAVIS MENDES DE SOUZA
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JOHN DAVIS MENDES DE SOUZA
-
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR