Dicas de Uso dos Operadores


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CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000039-16.2018.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000039-16.2018.7.11.0011
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:
18/01/2018 17:50:38
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
Partes
Deprecado:
ROBÉRIO DE BRITO SOUZA SÁ TELES

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000025-71.2018.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000025-71.2018.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
16/01/2018 14:27:05
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
TULIO RAMOS DA SILVA
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
TULIO RAMOS DA SILVA
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR