APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7001052-55.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001052-55.2019.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Revisor(a):
- LUIS CARLOS GOMES MATTOS
- Data de Autuação:
- 24/09/2019 12:27:28
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,ATOS ADMINISTRATIVOS,INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- GABRIEL SILVA VICENTE

- ITALO BRENO FERREIRA DE LIMA

- JOÃO VICTOR CAVALCANTE COSTA

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JOÃO VICTOR CAVALCANTE COSTA
ITALO BRENO FERREIRA DE LIMA
GABRIEL SILVA VICENTE
-
CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR