EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000377-87.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000377-87.2022.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Data de Autuação:
- 30/05/2022 15:09:25
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- DOUGLAS APARECIDO ALVES NEGREIRO

Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
DOUGLAS APARECIDO ALVES NEGREIRO
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
DOUGLAS APARECIDO ALVES NEGREIRO
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR