APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000372-70.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000372-70.2019.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 10/04/2019 16:51:45
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- FIDÉLIO ROSSI OLIVEIRA

- HIGOR ABDALA COSTA ATTENE

- RAUL SEIXAS SIMÃO MARTINS

Representantes
- Advogado:
-
ARLEI DE FREITAS
RAUL SEIXAS SIMÃO MARTINS
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
HIGOR ABDALA COSTA ATTENE
FIDÉLIO ROSSI OLIVEIRA
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR