EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000049-89.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000049-89.2024.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 06/02/2024 13:31:56
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- JEAN DE SOUZA COUTO JUNIOR

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JEAN DE SOUZA COUTO JUNIOR
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JEAN DE SOUZA COUTO JUNIOR
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR