RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000490-36.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000490-36.2025.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Data de Autuação:
- 16/07/2025 16:20:50
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
Partes
- Recorrente:
- DIEGO FERREIRA DO NASCIMENTO

- Recorrido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
DIEGO FERREIRA DO NASCIMENTO
-
OSMAR MACHADO FERNANDES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR