Dicas de Uso dos Operadores


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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000561-48.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000561-48.2019.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
04/06/2019 13:33:55
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
FERNANDO APARECIDO DE LIMA
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
FERNANDO APARECIDO DE LIMA
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR