HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000526-78.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000526-78.2025.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Data de Autuação:
- 05/08/2025 08:16:11
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 163, CPM - RECUSA A OBEDIÊNCIA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- ADAILSON DE SOUSA LIMA COUTINHO
Representantes
- Advogado:
-
HERBERT ASSUNÇÃO DE CARVALHO
ADAILSON DE SOUSA LIMA COUTINHO
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR