EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000561-48.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000561-48.2019.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 04/06/2019 13:33:55
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- FERNANDO APARECIDO DE LIMA
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
FERNANDO APARECIDO DE LIMA
-
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR