HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000082-55.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000082-55.2019.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Data de Autuação:
- 31/01/2019 17:39:45
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,MEDIDAS DE SEGURANÇA,TRATAMENTO AMBULATORIAL
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- CARLOS EDUARDO DE SOUZA BARROS

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
CARLOS EDUARDO DE SOUZA BARROS
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR