HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000051-25.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000051-25.2025.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Data de Autuação:
- 05/02/2025 14:28:17
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 195, CPM - ABANDONO DE POSTO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- HUGO MARTINS SOUSA BACELAR

Representantes
- Advogado:
-
LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS
HUGO MARTINS SOUSA BACELAR
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR